O juiz continuará exercendo suas funções durante a investigação, sem afastamento cautelar.
A abertura do procedimento foi aprovada após análise de uma sindicância relatada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Segundo o relator, embora o magistrado tenha solicitado a transferência da mulher para Manaus, é necessário verificar se houve acompanhamento efetivo do caso, inspeções e acionamento de outros órgãos diante da demora para resolver a situação.
O desembargador ressaltou que o juiz tomou providências administrativas iniciais, mas afirmou que a investigação disciplinar permitirá esclarecer se as medidas foram suficientes. O procedimento também assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem antecipar uma conclusão sobre eventual responsabilidade.
O caso ganhou repercussão após denúncias de violência sexual durante o período em que a mulher permaneceu na delegacia, entre novembro de 2022 e agosto de 2023. Em agosto de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou ter denunciado cinco policiais militares e um guarda municipal por estupro de vulnerável.
A investigação contra o juiz, no entanto, tem objeto específico: apurar sua atuação diante da permanência da mulher e do bebê na unidade policial. O processo administrativo não atribui ao magistrado participação ou conivência nos abusos denunciados.
A defesa de Francisco Possidônio, representada pelo advogado Leandro Machninski, afirmou que o juiz encaminhou ofícios e reiterou pedidos de transferência. Segundo o advogado, a execução da medida dependia de outros juízos e da administração penitenciária, não sendo uma decisão sob responsabilidade exclusiva do magistrado.
A defesa pediu o arquivamento da investigação, mas o TJAM rejeitou o pedido e autorizou a continuidade do processo disciplinar. Na mesma análise, a sindicância foi arquivada em relação aos demais magistrados e servidores envolvidos, por falta de indícios suficientes de responsabilidade funcional.
Ao final da apuração, o tribunal deverá decidir se houve falhas na atuação do juiz. Até lá, ele permanece no cargo.
