A Justiça do Amazonas determinou a realização de uma perícia para verificar se o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, provoca contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume. A decisão foi assinada no dia 5 de novembro pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, da Vara Especializada do Meio Ambiente.
O trabalho deverá identificar se existe contaminação, medir a extensão de possíveis danos ambientais e verificar se há relação com o funcionamento do cemitério. A perícia também vai avaliar a gravidade dos impactos e se a área pode ser recuperada.
A investigação foi solicitada pela Prefeitura de Manaus no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que cobra a regularização ambiental do espaço.
O caso já havia resultado em uma decisão judicial, em 31 de julho, quando o juiz Moacir Pereira Batista determinou que a prefeitura iniciasse o licenciamento ambiental do cemitério. Pelo descumprimento da ordem, o município foi multado em R$ 500 mil.
Na nova decisão, o magistrado destacou que a falta de licença ambiental representa um risco, mas não comprova, por si só, a dimensão ou a irreversibilidade de possíveis danos.
Um relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), elaborado em 2024, não identificou visualmente a presença de necrochorume durante a inspeção. No entanto, o documento também não descartou a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freático.
A geóloga Sheila da Costa de Oliveira foi nomeada para realizar o exame e terá prazo inicial de 30 dias, contados a partir da vistoria ou inspeção, para apresentar o laudo.
A Prefeitura informou no processo que protocolou, em 14 de setembro, um pedido de licença de operação junto ao Ipaam. O juiz ressaltou, porém, que a apresentação do requerimento não significa que a licença foi concedida nem encerra a discussão sobre as multas.
A possibilidade de revisão das penalidades será analisada após a manifestação do Ministério Público do Amazonas.
