Justiça determina fim da greve de ônibus e exige retomada imediata do transporte em Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) determinou o encerramento da greve dos rodoviários em Manaus. A decisão foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior às 18h38 desta segunda-feira (9), após pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

A paralisação começou nas primeiras horas do dia e afetou cerca de 50% da frota de ônibus da capital. Com a decisão, o magistrado concedeu tutela de urgência e determinou o restabelecimento imediato do transporte coletivo urbano.

Sinetram aponta irregularidades na paralisação

Ao solicitar o fim da greve, o Sinetram alegou que o Sindicato dos Rodoviários não cumpriu as exigências legais para iniciar a paralisação.

Entre os argumentos apresentados, o sindicato patronal afirmou que os trabalhadores não respeitaram o prazo mínimo de 72 horas para comunicar a greve às empresas. Além disso, apontou a falta de comprovação de aviso aos passageiros e de um acordo sobre o funcionamento parcial do sistema.

Segundo o Sinetram, a decisão de manter apenas metade da frota em circulação ocorreu de forma unilateral.

Justiça estabelece restrições e multa por descumprimento

Além de determinar a retomada do serviço, o desembargador proibiu o Sindicato dos Rodoviários e seus integrantes de realizar ações que prejudiquem o funcionamento do transporte coletivo.

A decisão também impede bloqueios nas garagens e medidas que dificultem a entrada e a saída de trabalhadores e veículos. Da mesma forma, os grevistas não podem constranger funcionários que não aderiram à paralisação.

O magistrado estabeleceu ainda uma distância mínima de 200 metros das garagens das empresas de ônibus. Caso o sindicato descumpra as determinações, poderá receber multa de R$ 120 mil por hora.

TRT11 marca audiência de conciliação

Para dar continuidade à discussão, o desembargador marcou uma audiência de conciliação e instrução para as 9h30 desta terça-feira (10).

O encontro contará com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A audiência deverá reunir as partes para discutir o conflito envolvendo o transporte coletivo de Manaus.