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Senado adia votação de mudanças no pacote de ajuste fiscal para quarta-feira (18)

A votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal foi adiada para esta quarta-feira (18), no Senado. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após solicitação do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para negociar pontos ainda sem acordo entre governistas e oposição.

O texto principal do projeto já foi aprovado pelos parlamentares. No entanto, ainda precisam ser analisados os destaques, que são propostas para retirar ou modificar trechos específicos da matéria. A nova sessão está prevista para as 16h, no horário de Brasília.

Entre os pontos de divergência está a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar dívidas com a União. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do texto.

Outro impasse envolve aproximadamente R$ 12 bilhões em compensações previstas na Lei Kandir, destinadas a estados e municípios. O PL apresentou uma proposta para impedir o adiamento desses repasses.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende regras mais restritivas para o crescimento das despesas públicas durante períodos de contenção e mudanças na forma como os subsídios ao diesel são considerados no cálculo da meta fiscal.

O pacote de ajuste fiscal tem como objetivo reduzir gastos públicos e ampliar a arrecadação federal. Pelas estimativas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, as medidas podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta também prevê bloqueios adicionais de despesas, mudanças no limite de crescimento real dos gastos públicos e alterações nas regras relacionadas aos benefícios tributários.

Com o adiamento, o projeto só poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados depois que o Senado concluir a votação dos pontos pendentes.