A Prefeitura de Manaus anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026. Contribuintes terão até o dia 30 de novembro de 2026 para quitar débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais.
Oportunidade para regularização
Lançado em maio, o programa já teve seu prazo estendido anteriormente. A nova prorrogação visa dar mais tempo para que pessoas físicas e jurídicas aproveitem os benefícios. A procuradora geral do município, Carmem Soeiro, destacou a importância da iniciativa para a regularização das contas municipais e o fortalecimento da arrecadação.
Como aderir
Todo o processo de adesão é realizado online, eliminando a necessidade de deslocamento. Débitos de IPTU, ISSQN, ISSRF, Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL) podem ser negociados.
Descontos oferecidos
- Quitação à vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto.
- Parcelamento entre 13 e 24 vezes: 60% de desconto.
- Parcelamento entre 25 e 36 vezes: 50% de desconto.
- Parcelamento entre 37 e 60 vezes: 40% de desconto.
Para pagar à vista, basta acessar o portal e realizar a quitação. Para parcelamento, é necessário realizar um cadastro prévio no Portal do Parcelamento (Parcelamento Dívida Zero).
Vantagem para cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico
Contribuintes já cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) antes da adesão ao Dívida Zero garantem 100% de desconto em multas e juros no parcelamento em até seis vezes. O credenciamento pode ser feito em dme.manaus.am.gov.br.
Riscos da inadimplência
A Prefeitura alerta que a continuidade da inadimplência pode levar a sanções como bloqueio judicial de contas, protesto em cartório, inclusão no SPC/Serasa, impossibilidade de emitir certidões negativas, penhora e leilão de bens, além de inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin).
Canais de atendimento
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), localizada na avenida Japurá, nº 488, Centro, Manaus/AM.
Com informações da Prefeitura de Manaus
