O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) afirmou que uma trava de segurança no sistema de bilhetagem impede, neste momento, a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual em Manaus.
Segundo a entidade, o sistema continua funcionando normalmente. No entanto, a recarga dos cartões depende da entrada dos recursos financeiros destinados ao pagamento dos créditos. Dessa maneira, o sindicato afirma que precisa garantir a correspondência entre o dinheiro recebido e os valores disponibilizados aos estudantes.
A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (5), após uma decisão judicial determinar o restabelecimento do benefício. Anteriormente, o Sinetram havia suspendido as novas recargas, alegando falta de pagamento de subsídios pelo Governo do Amazonas.
Sindicato diz que sistema exige confirmação dos recursos
Em nota, o Sinetram explicou que a bilhetagem eletrônica possui mecanismos de controle que vinculam a liberação dos créditos à entrada dos valores correspondentes.
De acordo com a entidade, essas ferramentas garantem a segurança das operações, permitem acompanhar a movimentação financeira e facilitam a prestação de contas dos recursos públicos.
Por esse motivo, o sindicato sustenta que não pode liberar novas recargas sem a confirmação dos valores destinados ao benefício. Além disso, afirma que a medida não depende de uma decisão interna da entidade, mas de procedimentos técnicos e financeiros do sistema.
Decisão judicial envolve Estado e Prefeitura de Manaus
A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus determinou que o benefício seja restabelecido. Além disso, estabeleceu que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não criem obstáculos à retomada do Passe Livre.
A ordem também prevê que os órgãos públicos viabilizem as condições técnicas necessárias para cumprir a determinação, conforme as responsabilidades de cada instituição.
Nesse cenário, o Sinetram informou que aguarda orientações e providências dos órgãos competentes, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.
Sinetram afirma que aguarda providências
O sindicato declarou que respeita a decisão judicial e está disponível para cumprir as medidas que estiverem dentro de suas atribuições. Entretanto, reforçou que a liberação dos créditos depende das condições técnicas, operacionais e financeiras necessárias.
Por fim, a entidade destacou que a continuidade do Passe Livre exige atuação conjunta entre os responsáveis pela política pública e a disponibilização regular dos recursos destinados ao financiamento do benefício.
