A Justiça do Amazonas determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas(Sinetram) restabeleça as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas. A decisão foi tomada apósa suspensão do benefício, que deixou mais de 150 estudantes prejudicados desde segunda-feira (2).

A determinação partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após um pedido de tutela de urgência. AJustiça estabeleceu que o sistema de gratuidade volte a funcionar normalmente em toda a rede de transporte coletivo dacapital.

Em caso de descumprimento, o Sinetram estará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1milhão.

A suspensão das recargas ocorreu em meio a divergências financeiras e administrativas entre a Prefeitura de Manaus e oGoverno do Amazonas. Com a interrupção, estudantes relataram dificuldades para utilizar o transporte público e chegar àsinstituições de ensino.

Na decisão, o entendimento da Justiça foi de que os alunos não podem assumir os prejuízos provocados por conflitosentre os órgãos públicos. O benefício é considerado uma política de acesso à educação, por garantir o deslocamentogratuito dos estudantes.

O caso também envolve questionamentos sobre a falta de comunicação prévia aos usuários antes da suspensão do serviço.

Com a determinação judicial, o sistema deverá ser normalizado dentro do prazo estabelecido, contado a partir da intimação do Sinetram.