A Prefeitura de Manaus realizou, nesta quarta-feira (28), uma operação de reintegração de posse em um terreno de aproximadamente 21 mil metros quadrados, localizado na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte da capital. Cerca de 50 famílias ocupavam a área desde janeiro deste ano.
O terreno pertence ao município e está destinado à construção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o projeto prevê a construção de 320 moradias. Durante a operação, as equipes também previam a retirada de pertences e a demolição de cerca de 50 casebres.
De acordo com o procurador municipal Thiago Calandrini, esta foi a quarta tentativa de desocupação do local. Ele afirmou que a Prefeitura precisa liberar a área para entregá-la à Caixa Econômica Federal dentro do prazo previsto. Além disso, informou que o município já move uma ação civil pública contra os ocupantes.
Calandrini também declarou que a área possui proteção ambiental. Segundo ele, a Prefeitura orientou os moradores a retirar seus pertences e recomendou que procurassem a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) para realizar o cadastro habitacional.
A operação contou com o apoio de secretarias municipais, do 1º Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHQ) e das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Defensoria aponta irregularidades na operação
Em nota, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) apontou possíveis irregularidades no cumprimento da reintegração de posse. Segundo a instituição, a operação ocorreu sem comunicação prévia à Defensoria e sem a articulação necessária entre os órgãos responsáveis pela proteção das famílias atingidas.
Além disso, a Defensoria questionou a falta de uma solução adequada de realocação para os moradores. O órgão destacou que o cumprimento de decisões judiciais deve respeitar as garantias previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 828, e pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A instituição também afirmou que não recebeu aviso antecipado sobre o cumprimento do mandado judicial. Conforme a nota, a operação deveria envolver articulação com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Outro ponto levantado foi a ausência de uma alternativa habitacional previamente apresentada às famílias. Para a Defensoria, a medida contraria diretrizes de proteção social e habitacional estabelecidas pelo CNJ.
Por fim, a instituição informou que adotará medidas jurídicas e administrativas para apurar os fatos e buscar responsabilização caso sejam confirmadas violações. A Defensoria também defendeu que futuras operações respeitem os direitos à moradia, à dignidade humana e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
