O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (6) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na atual escala de trabalho 6×1.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
As sessões seguintes de discussão estão previstas para quarta-feira (7) e quinta-feira (8). A convocação será realizada em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem das atividades de forma remota.
Proposta já avançou na CCJ
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e, desde então, está pronta para ser analisada pelo Plenário.
O texto prevê uma transição na jornada de trabalho. Inicialmente, o limite seria reduzido de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria às 40 horas.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer determinados regimes de trabalho.
Aprovação depende de dois turnos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado.
Para avançar, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada turno de votação.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
Discussão ocorre após eleições
A primeira sessão de discussão está marcada para dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026. A proximidade com o calendário eleitoral ocorre enquanto a proposta avança no Congresso, mas eventual definição sobre o ritmo das votações dependerá dos acordos entre os senadores.
O fim da escala 6×1 também está entre as pautas defendidas pelo governo federal e vem sendo debatido no Congresso desde o primeiro semestre.
No Senado, a proposta ainda precisa passar pelas discussões e pelas duas votações em Plenário antes de uma eventual promulgação.
