Câmara aprova projeto do Capitão Alberto Neto que garante resposta imediata da Anac a casos de violência contra mulheres

BRASÍLIA — Nesta quarta-feira, 22/10, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4376/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional…









