Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde de quinta-feira (16/10), o Projeto de Lei nº 887/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 118/2025, que autoriza o pagamento da data-base dos servidores efetivos da saúde referente ao ano de 2022. O reajuste, resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), representa o maior percentual de acréscimo já concedido à categoria.
O projeto estabelece um reajuste total de 12,13%, sendo 6,13% aplicados já a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será concedido de forma gradual, com acréscimos mensais, entre janeiro e dezembro de 2026. A sanção da lei está prevista para ocorrer até o fim deste mês.
O governador Wilson Lima destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com os servidores da saúde.
“Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A Saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”, afirmou.
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, ressaltou que a aprovação do projeto representa um avanço importante na valorização dos profissionais.
“É um avanço, fruto da Mesa de Negociação que envolve o Estado e os sindicatos e que reforça o compromisso do governador Wilson Lima com a valorização dos servidores da saúde”, declarou.
A data-base garante a recomposição das perdas inflacionárias. Com a reposição de 2022, o governo estadual coloca em dia os reajustes salariais da categoria. Em 2023, o percentual concedido foi de 4,18%, e em 2024, 3,69%. Além das datas-bases, o governo também concedeu progressões horizontais e promoções verticais nos anos de 2024 e 2025, com base na avaliação de desempenho dos servidores.
A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Amazonas (Sindsaúde-AM), Cleidinir do Socorro, comemorou a aprovação e reforçou a importância da mobilização sindical.
“Esta é uma vitória da categoria, fruto da luta conjunta e da persistência sindical. Seguimos firmes na defesa da valorização dos servidores da saúde”, afirmou.
Fotos: Arquivo/Secom