O superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Vereador Jaildo de Oliveira Silva por ato de improbidade administrativa.
Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010).
STJ mantém Condenação do Vereador de Manaus Jaildo de Oliveira Silva, por Crime de Improbidade Administrativa, ficando inelegível por 8 anos, conforme a Lei Complementar N° 135, de 4 de Junho de 2010, “Art. 15.
“A condenação transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito ou declarado nulo o diploma se já expedido.