O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR) decidiu manter as penalidades aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) à concessionária Águas de Manaus. As multas, distribuídas em dois autos de infração, somam um total de R$ 468,4 mil.
Recomposição asfáltica em falta
O primeiro caso julgado refere-se à ausência de recomposição asfáltica na comunidade Alfredo Nascimento, bairro Cidade de Deus, após a instalação da rede de esgoto. A Águas de Manaus foi notificada pela Ageman para apresentar esclarecimentos em 24 horas, mas não cumpriu o prazo.
O conselheiro Carlos Alberto Marques de Azevedo, representante da Fieam, votou pela manutenção da multa, decisão acompanhada pela maioria dos conselheiros. O conselheiro Armando Ennes, representante das concessionárias, apresentou voto contrário.
Vazamento em rede de água gera multa
O segundo recurso analisado tratou de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Henoch Reis, bairro da Paz. A infração resultou em um auto de multa no valor de R$ 234.248,93.
Assim como no caso anterior, a concessionária teve 24 horas para se manifestar sobre as causas do problema e as ações tomadas, mas não respondeu no prazo estipulado.
A relatora do caso, conselheira Michele Maia Assad, representante da Sociedade Civil Organizada, votou pela manutenção da infração. Ela negou o pedido de substituição da multa por advertência e determinou que a Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária da Ageman (Deret) recalcule o valor da penalidade.
A decisão foi aprovada por unanimidade e o processo retornará à pauta do Conselho em breve para deliberação final após a atualização do cálculo da multa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
