Vinte e seis dias após uma demolição administrativa na rua Rio Curiau, no bairro São José Operário, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi forçada a retornar ao local para uma nova ação. A insistência do ocupante em manter a construção irregular, em desacordo com o Plano Diretor da cidade, motivou a intervenção.
Após nova denúncia, a equipe de fiscalização do Implurb constatou a edificação de uma nova estrutura coberta no mesmo local. A demolição ocorreu nesta terça-feira (24/2), com o apoio de diversas secretarias municipais e órgãos de segurança, incluindo a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
A Guarda Municipal, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) também participaram da operação. A rua Rio Curiau possui passeios contínuos para pedestres, impedindo a passagem de veículos, e a obra foi erguida sobre o logradouro público, tornando-a passível de regularização.
**Área pública e direito de ir e vir**
A prefeitura ressalta que tais áreas públicas não permitem qualquer tipo de regularização de mobiliário e que a função do espaço é garantir o direito de ir e vir da população. O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, enfatizou a impossibilidade de ocupar logradouros públicos de forma a impedir o acesso. “Antes de construir em qualquer área da cidade é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.
**Instrumento legal para demolição**
A demolição administrativa é um instrumento legal previsto no artigo 40, que permite a remoção parcial ou total de obras ou edificações. Isso ocorre quando a construção apresenta incompatibilidade com a legislação vigente, não admite regularização, representa risco iminente à segurança pública ou é executada em área ou logradouro público.
Com informações da Prefeitura de Manaus
