O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026 que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A proposta busca incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos e serviços de delivery no Estado.
De acordo com o texto do PL, a adesão ao selo será voluntária. Para obter a certificação, os estabelecimentos deverão comprovar que oferecem, de forma acessível e sem qualquer discriminação, pelo menos dois tipos de apoio aos entregadores, como acesso à água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva ou espaço para descanso durante o período de espera por pedidos.
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito para movimentar a economia do Estado e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem contribui diretamente com a empresa deles: os entregadores”, destacou Roberto Cidade.
A proposta prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção das condições exigidas. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Entre os incentivos previstos estão a divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado em campanhas relacionadas ao consumo consciente e à responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local, além de reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta as dificuldades enfrentadas pelos entregadores, principalmente em razão das condições climáticas da região. Segundo ele, o calor intenso — que pode se aproximar dos 40°C — e os períodos de chuvas frequentes no Amazonas aumentam o desgaste físico e os riscos à saúde desses trabalhadores, que passam longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem acesso a infraestrutura adequada.
Como exemplo de iniciativa voltada à categoria, Roberto Cidade citou o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado pelo Governo do Amazonas em dezembro do ano passado, na avenida Itaúba, zona Leste de Manaus. O espaço funciona 24 horas por dia e oferece acesso gratuito a mototaxistas, motofretistas, ciclistas entregadores e demais profissionais que atuam com motocicletas, disponibilizando banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais de 78 mil motociclistas no Amazonas possuem Carteira Nacional de Habilitação com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização e proteção desses trabalhadores.
