O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão da Prefeitura de Manaus, apresentou um expressivo aumento de 200% na análise de processos relacionados ao sistema de licenciamento urbano em janeiro de 2026. Foram analisados 30 processos no último mês, um salto considerável em comparação com os dez processos relatados em janeiro de 2025.
Dentre os processos analisados em janeiro de 2026, 90% foram deferidos (27), 3% deferidos parcialmente (1) e 7% indeferidos (2). As reuniões do conselho ocorrem semanalmente, às quartas-feiras, com exceção de feriados e pontos facultativos.
“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, explicou o assessor Eraldo Bandeira.
Interessados nos processos em pauta podem entrar em contato com o colegiado pelo e-mail [email protected] para manifestar interesse em participar.
Competências e Composição do CMDU
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e tem como atribuições o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade. Além disso, o CMDU delibera, no âmbito do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento urbano da capital.
A composição do grupo é formada por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em cada reunião, um conselheiro de cada entidade, acompanhado de seu suplente, participa das discussões.
Atividade Normativa e Deliberativa
Criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, o CMDU possui funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano. O colegiado também é responsável por deliberar sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), que faz parte do Implurb.
Com informações da assessoria
