A Prefeitura de Manaus realizou, nesta quinta-feira (12/2), duas demolições administrativas em áreas públicas localizadas nos bairros Educandos, zona Sul, e São Raimundo, zona Oeste. As ações foram executadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para corrigir irregularidades que comprometiam o espaço coletivo e a legislação urbanística.
Obras irregulares em áreas públicas
No bairro Educandos, a demolição ocorreu na praça do Amarelinho, na avenida Rio Negro. Uma obra erguida no local não possuía alvará de construção nem projeto aprovado pelo Implurb, configurando ocupação indevida de logradouro público. Já no São Raimundo, uma estrutura de toldo que avançava sobre a calçada, utilizada como oficina mecânica e de pintura, foi demolida. A ocupação impedia a circulação de pedestres na área destinada ao uso coletivo.
Notificações e não cumprimento da lei
Em ambos os casos, os proprietários foram notificados e autuados diversas vezes. As notificações incluíam a exigência de demolição voluntária das estruturas irregulares. Diante do não cumprimento das determinações, a Prefeitura procedeu com a demolição administrativa, conforme previsto na legislação.
Apoio e legislação
As ações contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Guarda Municipal (Semseg) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O fiscal de obras e posturas, Sidney Costa, ressaltou que a ocupação irregular de áreas públicas prejudica a coletividade e que a demolição administrativa é a medida legal para garantir o ordenamento urbano.
O Implurb reforça que ocupações irregulares estão sujeitas a penalidades como autuações, multas e demolição. O artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município prevê a demolição administrativa para construções irregulares, em áreas públicas ou que apresentem risco à segurança.
Denúncias e canais de contato
A população pode colaborar com o ordenamento urbano através do Disque Denúncia nos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da assessoria
