Com o objetivo de fiscalizar as condições de funcionamento da unidade policial e assegurar o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na última sexta-feira (9), a primeira inspeção de 2026 na 60ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município de Maraã, no interior do estado.
A vistoria foi conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Maraã e teve como foco principal a verificação da infraestrutura da delegacia, da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e das condições de custódia dos detentos. Durante a inspeção, também foram ouvidos presos custodiados na unidade e familiares, como forma de identificar eventuais falhas e contribuir para a melhoria do atendimento.
A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior e fundamentada na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que garante a dignidade da pessoa privada de liberdade, incluindo direitos como alimentação adequada, vestuário e condições mínimas de higiene.
Além dos detentos, participaram das oitivas o gestor da unidade, o delegado responsável pela 60ª DIP e guardas municipais que atuam no apoio às atividades da delegacia. A inspeção incluiu ainda uma verificação detalhada das áreas de custódia, com o objetivo de identificar a possível presença de entorpecentes ou armas de fogo e armas brancas. Segundo o MPAM, nenhum desses itens foi encontrado no local.
De acordo com o promotor de Justiça, embora a unidade esteja em funcionamento regular, foram identificados pontos que necessitam de melhorias, especialmente relacionados à alimentação oferecida aos custodiados, à ventilação das celas e às condições gerais de higiene.
“Essa inspeção, realizada no início do ano, é fundamental para uma melhor gestão ao longo de 2026 e para o fortalecimento da atuação integrada do Ministério Público com a Delegacia de Polícia”, destacou Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Amazonas com a fiscalização do sistema de custódia e a garantia de que o cumprimento de penas e prisões provisórias ocorra de forma digna, com respeito aos direitos humanos e em conformidade com a legislação vigente.
Foto: Divulgação/MPAM
