O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (2), um pacote de medidas que reforça a política de redução de custos no Amazonas e amplia o acesso da população a oportunidades de trabalho e renda. Entre as ações anunciadas estão a consolidação do estado como detentor do IPVA médio mais baixo do Brasil, a isenção do imposto para cerca de 98% das motocicletas em circulação e a abertura das inscrições do terceiro ciclo do programa CNH Social. As iniciativas entram em vigor ainda neste mês de janeiro.
Segundo o governador, a redução tributária tem reflexos diretos no orçamento das famílias e no fortalecimento da economia local. “Com essa decisão, praticamente todos os proprietários de motocicletas no Amazonas deixam de pagar IPVA. Isso gera mais oportunidades, ajuda quem trabalha sobre duas rodas e também incentiva empresas a ampliarem suas frotas, movimentando o comércio, a indústria e a economia do estado”, destacou Wilson Lima.
A diminuição de 50% nas alíquotas do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e oficializada com a sanção da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passou a ser de aproximadamente 1,5%, colocando o estado em posição de destaque nacional pela menor carga tributária sobre veículos.
Como ficam as novas alíquotas
Com a nova legislação, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, o percentual caiu de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos utilizados no transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
Outra mudança relevante foi a ampliação do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. A medida beneficia especialmente trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram contemplados com a isenção. Para 2026, a estimativa é alcançar aproximadamente 425 mil veículos, representando um crescimento de 75%. Com isso, quase todas as motocicletas registradas no estado ficarão livres da cobrança do imposto.
Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a isenção representa alívio financeiro e chance de melhorar as condições de trabalho. “Esse dinheiro faz falta no dia a dia. Agora dá para investir na moto, trocar equipamentos de segurança e ainda ajudar nas despesas de casa. Foi uma ajuda muito importante”, afirmou.
Calendário do IPVA 2026
Durante o anúncio, o governador também reforçou o calendário de pagamento do IPVA 2026, que já considera a redução das alíquotas. A tabela foi divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e organiza os vencimentos conforme o número final da placa do veículo.
Para placas com final 1, o prazo máximo é 31 de março, com desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. Também há a opção de parcelamento em até três vezes, com abatimentos nas duas primeiras parcelas. O mesmo modelo se aplica às demais placas, com vencimentos distribuídos ao longo do ano.
A consulta dos valores e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser feitas no site da Sefaz-AM.
CNH Social
Além das mudanças no IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do CNH Social, programa que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira (2) e seguem até o dia 2 de março.
Criado em 2021, o programa já disponibilizou mais de 120 mil vagas nas duas primeiras edições. Nesta nova etapa, a iniciativa passa a priorizar públicos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), estudantes egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade definidos pelo programa.
Foto: SECOM
