O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de expressões em linguagem neutra, como “todes” e “amigue”, em documentos e comunicações oficiais da administração pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e vale para órgãos da União, estados e municípios.
A lei determina que todos os textos oficiais sigam a norma culta da língua portuguesa e respeitem regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado em 2008. O objetivo, segundo o texto, é padronizar a comunicação e garantir clareza na redação de documentos públicos.
Entre as orientações da legislação, estão a necessidade de redigir frases em ordem direta e curtas, desenvolver uma ideia por parágrafo, usar palavras de fácil compreensão, explicar ou substituir termos técnicos e jargões, evitar redundâncias e palavras desnecessárias, e organizar informações de forma esquemática, como em listas e tabelas. A lei também prevê que os textos sejam acessíveis a pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A linguagem neutra, usada para incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero, estabelece a substituição das vogais “o” ou “a” pela vogal “e”, transformando termos como “todos” e “amigos” em “todes” e “amigues”. Com a sanção da lei, a prática passa a ser proibida nos documentos e comunicações da administração pública.
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