Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que estabelece regras para identificar e punir grandes devedores de impostos, conhecidos como devedores contumazes. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a medida, afirmou que o projeto é essencial para equilibrar as contas públicas, aumentar a arrecadação e combater a lavagem de dinheiro. Segundo ele, empresas ou pessoas que deixam de pagar tributos de forma repetida e proposital causam prejuízos à economia e geram concorrência desleal, pois podem vender produtos mais baratos que os concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais.
“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem e que nós não temos até agora a legislação para poder colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, declarou Braga. O senador reforçou que combater a sonegação é uma medida urgente para que os recursos arrecadados retornem à população em forma de investimentos.
O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece critérios claros para reconhecer quem é devedor contumaz e prevê sanções específicas. A legislação será aplicada principalmente em setores com alta carga tributária, como combustíveis, cigarros e bebidas.
De acordo com Vital do Rêgo, a proposta cria um mecanismo legal que diferencia o devedor contumaz daquele que enfrenta dificuldades financeiras momentâneas, garantindo que a punição seja direcionada a quem age de má-fé, abrindo e fechando empresas ou mudando de CNPJ para escapar do pagamento de impostos.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde deverá ser analisado pelos demais parlamentares antes de se tornar lei.