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Prefeitura de Manaus multa Águas de Manaus em R$ 303 mil por falha no abastecimento no Morro da Liberdade

A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa de R$ 303.932,40 à concessionária Águas de Manaus. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento do prazo regulamentar para restabelecer o abastecimento de água em um imóvel localizado na rua Santa Rosa, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital.

Moradora relata dias sem água e busca intervenção da Ageman

O problema teve início em setembro, quando uma moradora registrou cinco solicitações de atendimento à concessionária entre os dias 10 e 17, sem obter solução. Diante da persistente falta de água, que já durava cerca de dez dias, um familiar procurou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) em 18/9 para formalizar a reclamação.

Mesmo após a intervenção da Ageman, a consumidora informou nos dias 21 e 22/9 que o abastecimento ainda não havia sido normalizado, motivando a aplicação da multa.

Ageman destaca importância do cumprimento dos prazos

O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, ressaltou que a concessionária tem o dever de prestar um atendimento adequado e cumprir os prazos estabelecidos na regulamentação, especialmente para um serviço essencial como o abastecimento de água.

“Não é admissível que uma família permaneça tantos dias sem água, mesmo após sucessivas solicitações à concessionária. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência. A aplicação dessa multa demonstra que a Ageman está atenta ao cumprimento das obrigações contratuais e regulamentares e que falhas dessa natureza estão sujeitas às penalidades previstas na legislação”, afirmou Ebenezer.

Falha no atendimento e reconhecimento da concessionária

A apuração identificou falha no atendimento prestado pela Águas de Manaus. A própria empresa reconheceu que as cinco solicitações da consumidora permaneceram na triagem inicial por inteligência artificial, sem encaminhamento para um agente humano. Isso contribuiu para o atraso no tratamento do problema.

Segundo a concessionária, uma equipe técnica esteve no local em 11/9 e identificou indícios de vazamento. Um reparo superficial foi realizado no dia seguinte, mas o problema persistiu. Somente em 22/9, após nova avaliação, a empresa desobstruiu o ramal e restabeleceu o fornecimento de água.

Multa baseada em descumprimento de prazo regulamentar

A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos (Dejur) da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para atendimento da solicitação de restabelecimento do abastecimento, previsto no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A infração foi classificada como grave, e o valor da multa foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret).

Prazos para defesa e pagamento da multa

A Águas de Manaus tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para o recolhimento da multa, conforme as disposições regulamentares.

Ouvidoria da Ageman: canal de reclamação

A Ageman reforça que os usuários devem procurar inicialmente a concessionária e guardar o número de protocolo. Caso a demanda não seja resolvida, o cidadão pode recorrer à Ouvidoria da Ageman.

A Ouvidoria da Ageman atende demandas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e Zona Azul. O atendimento pode ser presencial no shopping Phelippe Daou, ou pelos e-mails [email protected], [email protected], pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelos WhatsApps 98842-2919 e 98410-3247.

Com informações da Prefeitura de Manaus