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Multas por desmatamento chegam a R$ 53,9 milhões após fiscalização por satélite no Amazonas

A fiscalização por satélite do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) resultou em R$ 53,9 milhões em multas por desmatamento entre maio e outubro de 2026. Nesse período, o monitoramento remoto gerou 682 autos de infração e 763 termos de embargo.

As medidas atingiram 8.281,40 hectares de áreas no estado. Com o uso de imagens de satélite, o Instituto consegue identificar possíveis irregularidades ambientais, inclusive em regiões de difícil acesso, sem precisar enviar equipes imediatamente aos locais.

O trabalho fica sob responsabilidade do Núcleo de Autuação Remota, coordenado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP).

Agosto concentrou o maior número de autuações

Entre os meses analisados, agosto registrou o maior número de autos de infração, com 225 ocorrências. Na sequência aparecem julho, com 135, e maio, com 119.

O mesmo cenário ocorreu nos embargos. Agosto liderou com 221 registros, seguido por julho, com 173, e maio, com 140.

Lábrea aparece entre os municípios com mais autuações, somando 66 autos de infração. Boca do Acre registrou 61, enquanto Novo Aripuanã teve 58.

Já nos termos de embargo, Lábrea também liderou, com 57 registros. Boca do Acre aparece em seguida, com 36, seguido por Apuí, com 30; Manicoré, com 29; e Guajará, com 26.

Além disso, Lábrea apresentou a maior área individual embargada no semestre, com 387,17 hectares.

Como funciona a fiscalização por satélite

O monitoramento utiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento. Entre as ferramentas estão a plataforma BrasilMais e os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Primeiramente, os técnicos identificam possíveis áreas desmatadas. Depois, comparam imagens da mesma região em diferentes períodos para verificar mudanças na vegetação e calcular a extensão do dano.

A equipe também consulta bancos de dados ambientais para confirmar se existe autorização para a retirada da vegetação e identificar os possíveis responsáveis.

Segundo a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, o trabalho combina imagens de satélite com informações dos sistemas ambientais para apontar possíveis infratores.

Quando a análise reúne elementos técnicos suficientes para comprovar irregularidades, o Ipaam pode emitir autos de infração e termos de embargo sem realizar uma vistoria presencial imediata.

O diretor-presidente do Instituto, Gustavo Picanço, destacou que o monitoramento amplia a fiscalização em regiões onde o deslocamento das equipes é mais difícil.

Queimadas exigem fiscalização presencial

Apesar do uso de imagens de satélite, a fiscalização de queimadas irregulares exige outra abordagem. Nesses casos, as equipes precisam ir até o local para avaliar os danos e reunir informações que ajudem a identificar os responsáveis.

As imagens auxiliam na localização das ocorrências e orientam o trabalho dos agentes. No entanto, não substituem a vistoria presencial.

O que acontece com as áreas embargadas?

O embargo remoto tem os mesmos efeitos administrativos de uma medida aplicada durante uma fiscalização presencial. Na prática, a restrição impede o uso da área e a continuidade das atividades proibidas até que o responsável cumpra as exigências para regularização ambiental.

A medida, porém, não significa perda da propriedade ou da posse do terreno. O objetivo é interromper a degradação e permitir que sejam adotadas ações de recuperação ambiental.

Multas ainda podem ser contestadas

Os R$ 53,9 milhões representam o valor das multas aplicadas entre maio e outubro, e não o total arrecadado pelo Estado. Isso porque os responsáveis ainda podem apresentar defesa administrativa.

De acordo com o Ipaam, os valores efetivamente pagos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Os recursos financiam ações de proteção e conservação ambiental.