A Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou uma palestra especial sobre legislação sanitária para cerca de 500 acadêmicos finalistas do curso de Farmácia da Centro Universitário Fametro. O evento ocorreu durante a 16ª Jornada Farmacêutica, na noite de quarta-feira, 4 de novembro.
A palestra, intitulada “Vigilância Sanitária e Legislação Farmacêutica Vigente para Fins de Orientação e Fiscalização”, foi ministrada pela fiscal sanitária e farmacêutica Luciana de Castro Don. O objetivo foi preparar os futuros profissionais para assumirem cargos de gestão e Responsabilidade Técnica (RT) em diversos setores do mercado farmacêutico.
Entendendo a Vigilância Sanitária
Durante a exposição, Luciana Don explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e orientou os estudantes sobre a postura adequada durante inspeções. Foram detalhados instrumentos legais cruciais para a fiscalização, como Notificação Prévia, Auto de Infração, Processo Administrativo Sanitário (PAS) e Interdição Cautelar.
A subsecretária da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, destacou a relevância de levar a prática da fiscalização para o ambiente acadêmico. “Investir na orientação dos futuros farmacêuticos é um passo fundamental para garantirmos a qualidade dos serviços prestados à nossa população”, afirmou.
Inovações e Ferramentas de Suporte
A apresentação também introduziu inovações e metodologias recentes na área, incluindo os novos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estes roteiros utilizam matriz de risco graduada e pontuação final para otimizar as inspeções.
Adicionalmente, foram apresentadas ferramentas oficiais de suporte regulatório, essenciais para o dia a dia da profissão. Entre elas, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), webinares educativos e os cadernos de perguntas e respostas disponibilizados pela Anvisa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
