O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) às críticas sobre a participação de empresas e clubes favoráveis às apostas em audiência pública que discute a proibição das bets no Brasil. O encontro ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionar a composição dos convidados e pedir que a sociedade acompanhe o debate.
Sem mencionar Lula diretamente, Fux afirmou que o Supremo já ouviu representantes de entidades contrárias às apostas em audiências anteriores. Além disso, explicou que a discussão atual busca analisar os efeitos da medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não”, declarou o ministro.
Janja entrega relatório a Fux durante audiência
A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou o encontro e entregou ao ministro um relatório sobre os impactos das apostas. Fux classificou o documento como “volumoso e detalhado”.
Janja chegou ao tribunal acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, que publicou nas redes sociais a mensagem “Bets nunca mais”.
A audiência reúne 34 participantes e discute a Medida Provisória 1.394/2026, editada por Lula em setembro. O texto estabelece a proibição das apostas esportivas e dos jogos online.
Lula critica presença de defensores das apostas
Horas antes da audiência, Lula publicou um vídeo no qual pediu que a população acompanhasse a discussão. Na gravação, o presidente questionou a quantidade de participantes favoráveis à continuidade das bets.
“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou.
Além disso, Lula criticou quem pretende continuar lucrando com o sofrimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o presidente, a sociedade não deve permitir a continuidade das plataformas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também questionou a composição inicial da audiência. Após a manifestação, Fux ampliou a lista de convidados e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Fux lembra debates anteriores sobre os danos das bets
O ministro explicou que o STF já realizou duas audiências públicas, em 11 e 12 de novembro de 2024, para discutir os efeitos sociais e psicológicos das apostas.
Na ocasião, especialistas e organizações da sociedade civil abordaram temas como dependência, endividamento, uso de benefícios sociais em jogos e problemas de saúde mental. Entre as instituições participantes estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana, o Idec, o Grupo Mulheres do Brasil, a Educafro e o Dieese.
Fux também mencionou relatos de aposentados que utilizavam benefícios previdenciários para apostar e de casos de violência doméstica associados à dependência. Segundo ele, representantes do Dieese apontaram que muitos trabalhadores recorriam aos jogos na tentativa de complementar a renda.
Por isso, o ministro argumentou que não seria necessário repetir depoimentos já registrados. “Não é um processo de diálogo unilateral”, declarou.
Audiência discute impactos da proibição
Diferentemente dos encontros anteriores, a audiência atual concentra-se nas consequências da proibição das apostas. Entre os assuntos estão segurança jurídica, contratos, impactos econômicos, mercado clandestino e efeitos sobre o consumo das famílias.
Durante a discussão, Fux mencionou informações sobre a existência de cerca de 4 mil plataformas ilegais. No entanto, esse número ainda não foi comprovado durante a audiência. O ministro também citou relatos de aumento na compra de produtos essenciais após o fechamento de plataformas.
Ministro afirma que evitou decisão durante as eleições
Fux também explicou por que evitou concluir o julgamento de ações anteriores sobre as apostas durante as eleições de 2026.
Segundo o ministro, uma decisão do STF sobre um tema de grande repercussão social e econômica, em meio à disputa presidencial, poderia representar uma interferência indevida do Judiciário no processo político.
Ao comentar o adiamento, Fux afirmou que não gostaria de decidir a questão durante o período eleitoral. “O tempo da Justiça é um, o tempo da política é outro”, declarou.
STF ainda vai decidir sobre a proibição
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da medida provisória e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Outras três ações também questionam a proibição.
O encontro tem caráter consultivo. Portanto, o STF ainda deverá analisar o tema e decidir sobre a constitucionalidade da medida.
Enquanto isso, a MP 1.394/2026 aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
