A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), obteve a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A conquista foi alcançada após o cumprimento integral de todos os 22 critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, garantindo a regularidade da gestão previdenciária municipal e o acesso contínuo a recursos federais, convênios e operações financeiras.
Importância do CRP para Manaus
Com validade até 22 de abril de 2017, o certificado atesta que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Manaus está em conformidade com as normas federais. Isso é crucial para a administração dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
Acesso a Recursos e Investimentos
A atualização do CRP permite que Manaus continue a receber transferências voluntárias de recursos federais. Além disso, o município pode firmar convênios e contratos com a União e realizar operações financeiras importantes para o desenvolvimento local.
Compromisso com a Segurança Previdenciária
A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, destacou que a renovação do certificado é resultado de um trabalho contínuo de controle, planejamento e compromisso com a segurança previdenciária dos servidores. “Manter Manaus com 100% das exigências previdenciárias atendidas é uma conquista que vai além da nossa instituição. É um resultado que beneficia toda a cidade, porque mantém abertas as portas para recursos e investimentos federais e, ao mesmo tempo, demonstra que estamos cuidando com responsabilidade do futuro de milhares de servidores e suas famílias”, afirmou Benayon.
Critérios Avaliados pelo Ministério
A emissão do certificado envolve a avaliação de diversos critérios pelo Ministério da Previdência Social. Entre eles estão a adequação da legislação municipal, o equilíbrio financeiro e atuarial, a regularidade dos repasses previdenciários, a prestação de informações contábeis, a aplicação dos recursos, a previdência complementar e a compensação previdenciária.
Boa Governança e Sustentabilidade
Com a renovação, a Manausprev reforça seu compromisso com a boa governança, a sustentabilidade do regime previdenciário e a proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
O Certificado de Regularidade Previdenciária pode ser consultado no portal da Manaus Previdência: https://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/certificado-de-regularidade-previdenciaria/.
Com informações da Prefeitura de Manaus
