O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, após duas votações no Plenário.
No Amazonas, os três representantes do estado apoiaram a proposta. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da mudança. Além disso, Omar Aziz atuou como relator da PEC.
A medida prevê mudanças na jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores. Dessa forma, o texto estabelece dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
PEC reduz jornada de trabalho de forma gradual
Além de mudar a escala de descanso, a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. No entanto, a mudança ocorrerá em etapas, após a promulgação da emenda constitucional.
De acordo com o texto aprovado, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses depois da publicação da emenda. Nesse mesmo período, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana.
Em seguida, a redução continuará de forma gradual. A previsão é que o limite de 40 horas semanais seja alcançado em um ano e dois meses após a publicação da emenda.
A proposta também mantém a possibilidade de jornadas diárias de até oito horas. Além disso, permite compensações de horários e reduções da carga horária por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Acordos coletivos poderão definir outras escalas
O texto aprovado também permite a adoção de modelos diferentes da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Nesses casos, os acordos ou convenções coletivas deverão garantir uma média de duas folgas por semana ao longo do mês. Além disso, o trabalhador não poderá ficar mais de uma semana sem descanso.
Apenas um senador votou contra a proposta
Entre os senadores que participaram da votação, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC.
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, também registrou voto favorável. Entretanto, ele não participou presencialmente da sessão, pois cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a proposta passou pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Posteriormente, os senadores analisaram o texto após cinco sessões de discussão em primeiro turno e a adoção de um calendário especial.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra ainda depende da promulgação da PEC em sessão solene do Congresso Nacional. Até o momento, a data não foi definida.
Portanto, as mudanças previstas no texto não começam a valer imediatamente após a votação. A aplicação seguirá os prazos estabelecidos na emenda, contando a partir de sua publicação.
Com isso, a proposta prevê uma transição gradual para a redução da jornada semanal e a ampliação das folgas. O objetivo da mudança é alterar a organização do tempo de trabalho e descanso, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
