Medida Provisória proíbe apostas online e prevê retirada das plataformas do ar a partir de 6 de outubro; apostadores poderão sacar valores até 5 de outubro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição das bets e dos cassinos online, incluindo plataformas associadas ao chamado “jogo do tigrinho”. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP).
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Além da MP, o governo informou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.
Segundo Durigan, as plataformas de apostas e os respectivos patrocínios deixarão de funcionar no Brasil a partir de 6 de outubro. Com a publicação da MP, também ficam proibidos novos aportes de dinheiro por parte dos apostadores e novas publicidades das plataformas.
Prazo para sacar o dinheiro
Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar as plataformas e solicitar o resgate dos valores disponíveis nas contas.
A partir de 6 de outubro, os aplicativos deverão ser retirados do ar. De acordo com o ministro, as empresas terão que individualizar os saldos de cada usuário e comunicar as instituições financeiras para que os valores sejam devolvidos.
O governo informou ainda que os apostadores deverão receber os valores entre 9 e 14 de outubro.
A medida representa uma mudança em relação ao modelo atualmente adotado no país, no qual empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar apostas de quota fixa.
As novas regras ainda dependem da tramitação das medidas previstas pelo governo e das etapas legais relacionadas à Medida Provisória e ao projeto encaminhado ao Congresso.
