O Amazonas possui o menor efetivo de policiais penais em atividade entre todos os estados brasileiros. Segundo a 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estado contava com apenas 39 policiais penais em 2025.
Os policiais penais são responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade, pela segurança dentro das unidades prisionais e pela escolta de detentos. A categoria passou a integrar oficialmente os órgãos de segurança pública do país após a Emenda Constitucional nº 104, de 2019.
Apesar do baixo número absoluto de servidores, o levantamento aponta que o Amazonas não possui déficit em relação ao quadro previsto em lei. O estado tem 35 cargos previstos para a Polícia Penal e 39 profissionais em atividade, o que representa uma taxa de ocupação de 111,4%.
O relatório, porém, destaca que os números informados chamam atenção diante do tamanho do sistema prisional amazonense. “Cabe registrar, em particular, que o efetivo previsto e o existente informado para o Amazonas (35 cargos e 39 servidores) destoa do porte do sistema prisional estadual, o que demanda verificação junto à fonte primária”, diz trecho do documento.
De acordo com o estudo, a diferença está relacionada ao modelo de gestão adotado pelo Amazonas. Parte dos serviços dentro das unidades prisionais é realizada por empresas privadas, responsáveis por áreas como alimentação, assistência à saúde e atividades de rotina.
A segurança dos presídios e as escoltas de presos permanecem sob responsabilidade da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). O levantamento aponta ainda que os atuais policiais penais são servidores remanescentes dos antigos concursos para agentes penitenciários, realizados antes da criação da Polícia Penal.
Diferença para São Paulo ultrapassa 20 mil servidores
A disparidade entre os estados brasileiros também aparece nos números. Enquanto o Amazonas registra 39 policiais penais em atividade, São Paulo possui mais de 20 mil servidores na categoria, liderando o ranking nacional.
Segundo o estudo, os dois estados representam modelos distintos de administração prisional. Em São Paulo, a gestão das unidades é feita diretamente pelo poder público, incluindo custódia, segurança interna e vigilância dos estabelecimentos.
Já no Amazonas, a terceirização dos serviços prisionais se tornou uma característica estrutural, com a Polícia Militar assumindo funções relacionadas à segurança e escolta.
“O Amazonas e São Paulo representam os dois extremos do modelo penitenciário brasileiro. De um lado, a maior força penal estatutária do país garante o monopólio estatal direto sobre o custodiado; de outro, a quase ausência de policiais penais no Amazonas faz da terceirização uma regra estrutural, com papéis complementares desempenhados pela Polícia Militar”, aponta o relatório.
Estudo reúne dados das forças de segurança
A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne informações oficiais fornecidas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal.
O levantamento analisa o número de servidores de carreira na ativa, a ocupação dos cargos previstos em lei e os diferentes modelos de gestão adotados no sistema prisional brasileiro.
