O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026. As regras constam na Portaria nº 451/2026.
O aplicativo estará disponível a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral, e permitirá que eleitores enviem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização.
Para acessar a ferramenta, será necessário fazer login com o e-Título ou Gov.br. O TSE garante que a identidade do denunciante será mantida em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o usuário poderá anexar fotos, vídeos, áudios e links para comprovar a denúncia. Após o envio, será gerado um protocolo para acompanhamento do caso.
Segundo o TSE, o sistema também contará com um ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para análise das denúncias e uma plataforma que reunirá estatísticas dos registros realizados durante o período eleitoral.
