O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, fato que, segundo Moraes, representou descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
No mesmo despacho, o ministro manteve a decisão que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. Além disso, ampliou as restrições impostas ao ex-presidente enquanto cumpre prisão domiciliar.
Entre as novas determinações, Bolsonaro fica proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. O ex-presidente também está impedido de divulgar manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e por qualquer meio de divulgação.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a publicação da carta nas redes sociais configurou violação da ordem judicial que proibia Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Em seguida, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o cumprimento da medida.
Com as novas restrições determinadas por Moraes, a visita de Milei deverá ser impedida, já que a decisão estabelece a proibição de visitas pelo período inicial de 30 dias e restringe encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral de outubro.
Foto: Gabriela Biló / FolhaPress
