As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir novas regras para divulgar seus serviços no Brasil. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Fazenda e entram em vigor no dia 17 de julho.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta em todas as campanhas publicitárias. Os avisos vão destacar os riscos das apostas, com frases como: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”.
As novas normas também proíbem que as empresas apresentem as apostas como forma de investimento ou dinheiro fácil, além de impedir a criação de um senso de urgência para incentivar apostas. Comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores também não poderão estimular o público a apostar durante suas participações.
Outra proibição é a divulgação de históricos de grandes premiações ou resultados anteriores que possam induzir novos jogadores. Além disso, qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes será vetada.
O governo também reforçou que continuará combatendo as bets que operam ilegalmente no país. Empresas que descumprirem as novas regras poderão receber multas de até 20% do faturamento, ter as atividades suspensas por até 180 dias e, em casos mais graves, perder a autorização para funcionar.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam aumentar a proteção dos consumidores, reduzir os riscos de dependência e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
