O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro permanecerá em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e continuará sujeito a uma série de restrições impostas pela Corte.
Entre as medidas mantidas estão a proibição do uso de telefone celular, do acesso às redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e da gravação de vídeos para publicação na internet. Além disso, o ex-presidente só poderá receber visitas mediante autorização do ministro relator do caso. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal continuarão responsáveis pela segurança da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana, ele obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por razões humanitárias durante o período de recuperação.
O prazo inicial de 90 dias teve início em 27 de março e terminou em 25 de maio. Com a nova decisão, Moraes não estabeleceu uma data para o fim da prisão domiciliar.
Armas serão apreendidas
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas de fogo — entre pistolas e espingardas — registradas em nome do ex-presidente.
A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regularizada e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que a apreensão das armas é necessária.
Na decisão, o ministro alertou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Moraes afasta falta grave
O ministro também concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo a arma do segurança. Caso isso tivesse sido reconhecido, o ex-presidente poderia retornar imediatamente ao sistema prisional em regime fechado.
Segundo Moraes, como não houve prática de falta grave durante o período de prisão domiciliar humanitária, não permanecem os fatores que justificariam o retorno ao presídio. Entretanto, ele ressaltou que todas as medidas cautelares continuam em vigor e deverão ser rigorosamente cumpridas.
