O responsável por uma obra irregular na rua Adalto Uchoa, conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus, foi preso em flagrante pela Guarda Municipal neste sábado (27/6). A prisão ocorreu após o indivíduo desobedecer repetidamente as determinações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Ele foi levado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) por agentes da Guarda Municipal, onde será investigado pelo crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. O crime se configura com o descumprimento voluntário de ordens legais de funcionários públicos em exercício de suas funções.
Histórico de infrações e medidas administrativas
A condução à delegacia foi resultado de diversas ações do Implurb para interromper a obra. O empreendimento já teve alvará de construção suspenso, foi notificado, multado, embargado, interditado e teve ferramentas apreendidas.
A procuradora autárquica do Implurb, Kely Araújo Brescianini, ressaltou que a prisão foi necessária devido à persistência do descumprimento. “Diante desse cenário, ficou configurado o crime de desobediência, tornando necessária a condução à autoridade policial”, afirmou.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que o descumprimento reiterado da legislação urbanística é um desrespeito à sociedade. “Não vamos permitir que alguém acredite que pode descumprir a lei e permanecer impune”, declarou.
Obra em desacordo com projeto aprovado
Segundo o Implurb, a construção foi executada em desacordo com o projeto aprovado. Embora tenha havido uma autorização para continuidade da obra pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), esta estava condicionada ao cumprimento de exigências legais, o que não ocorreu.
O processo administrativo sobre a edificação continua em análise no Implurb para apurar a adequação à legislação urbanística vigente.
A Prefeitura de Manaus reforça que o descumprimento de ordens legais configura crime de desobediência e que denúncias de obras irregulares podem ser feitas pelos canais oficiais do Implurb.
Com informações da Prefeitura de Manaus
