Um flagrante de demolição sem a devida licença durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21/4), levou ao embargo da obra pela Prefeitura de Manaus. A ação ocorreu na avenida Jacira Reis, bairro Dom Pedro, zona Centro-Sul da cidade, e reforça a importância da autorização prévia para esse tipo de intervenção.
Regularização é essencial para segurança e ordenamento urbano
Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a execução de demolições sem licença é considerada irregular e pode acarretar penalidades. Para iniciar qualquer obra desse porte, é obrigatória a emissão da Licença Geral de Demolição, que garante a responsabilidade técnica e o cumprimento das normas urbanísticas do Plano Diretor.
“Nossas equipes identificaram uma demolição sendo realizada sem as devidas licenças e adotaram imediatamente as medidas cabíveis, com embargo da obra e notificação do responsável”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto. Ele ressaltou que a fiscalização é ativa, inclusive em fins de semana e feriados, devido aos riscos à segurança e ao ordenamento urbano.
Como obter a licença para demolição
A licença para demolição é expedida pelo Implurb e exige a apresentação de um responsável técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto), além de uma descrição detalhada da obra e da área envolvida.
A documentação necessária pode ser consultada na Lista de Documentos no site do Implurb: https://implurb.manaus.am.gov.br/lista-de-documentos/.
O processo pode ser iniciado digitalmente, com o envio da documentação em PDF único, ou presencialmente na sede do Implurb, localizada na alameda Desembargador João Machado, nº 750, Parque Mosaico, Tarumã, zona Oeste.
Análise e denúncias
Após o protocolo, a solicitação passa por análise técnica, incluindo vistoria e avaliação dos parâmetros urbanísticos. O Implurb enfatiza a importância de seguir o trâmite correto para garantir a segurança e evitar riscos estruturais.
Denúncias sobre obras irregulares podem ser feitas pelo Disque Denúncia, no (92) 3673-9305, e pelo número 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Prefeitura de Manaus
