A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um aumento de 9% na emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs) em março de 2026, comparado ao mesmo período de 2025. Foram emitidas 240 certidões em março deste ano, contra 220 no ano anterior.
No acumulado de janeiro de 2021 a março de 2026, o Implurb expediu um total de 11.710 certidões. O primeiro trimestre de 2026 apresentou um crescimento de 4%, com 657 documentos emitidos.
O que é a CIT e sua importância
A Certidão de Informação Técnica (CIT) é um documento fundamental que atesta os usos permitidos e os parâmetros urbanísticos de um imóvel, conforme a legislação vigente.
Ela orienta sobre a viabilidade de construção, reforma, ampliação ou parcelamento, garantindo segurança jurídica e o respeito ao zoneamento urbano.
A CIT é essencial para a emissão do alvará de funcionamento e para o início do processo de licenciamento ambiental, sendo todo o processo realizado digitalmente pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim).
Modalidades e Uso do Solo
A certidão se divide em três modalidades: informação técnica geral, uso e ocupação do solo, e informação para uso do solo.
A modalidade de uso e ocupação do solo informa se o imóvel pode ser utilizado para fins comerciais, industriais, residenciais ou mistos, além de detalhar parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos e taxa de ocupação.
Processo de Solicitação e Indeferimento
O processo de solicitação da CIT é baseado na localização do lote e requer documentos como matrícula do IPTU, croqui e endereço correto.
Para agilizar a análise, é importante que o requerente detalhe as atividades desejadas, seguindo o padrão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).
Em casos onde a análise online não é possível ou o pedido é indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb através do sistema de Fiscalização Urbana (FU).
Um roteiro detalhado foi produzido pela Diretoria de Operações (Diop) para auxiliar os requerentes no passo a passo para a emissão da CIT, um instrumento necessário para abertura de empresas ou mudança de atividade em Manaus.
O acesso inicial para os serviços é feito pelo site portalservicos.jucea.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
