A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou um total de R$ 3,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus entre janeiro e março de 2026. As penalidades foram decorrentes da emissão de 11 autos de infração por irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O montante representa mais da metade do valor aplicado em todo o ano de 2025, que somou R$ 6,4 milhões.
Problemas graves na Cidade Nova geram multas expressivas
O caso de maior gravidade registrado no período ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Irregularidades na rede de esgotamento sanitário implantada pelo programa Trata Bem Manaus resultaram em seis autos de infração, totalizando R$ 2,4 milhões em multas.
“A Ageman tem o dever de garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o que estabelece o contrato de concessão”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade. Ele destacou que as vistorias técnicas constataram não conformidades que comprometem o serviço de esgotamento sanitário na comunidade.
Moradores denunciam e Ageman fiscaliza
A situação na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro chegou ao conhecimento da Ageman por meio de um abaixo-assinado de moradores, que solicitavam a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto devido à má prestação do serviço.
A agência reguladora iniciou o acompanhamento do caso em 2025 e realizou sete vistorias técnicas na comunidade. Durante as inspeções, foram identificadas seis irregularidades principais, incluindo cobrança de tarifa sem o serviço completo, rede coletora incompleta, descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha e obras inacabadas.
Diante das constatações, a Ageman emitiu seis autos de infração contra a concessionária, totalizando R$ 2.438.113,05. A Águas de Manaus tem 15 dias para apresentar recurso administrativo.
Ageman reforça fiscalização e canais de atendimento
A Ageman reitera que continuará intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária, visando assegurar a qualidade dos serviços para a população.
A Ouvidoria da Ageman recebe demandas sobre a prestação de serviços de saneamento básico. Os usuários podem registrar manifestações pelos números de WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelas redes sociais da Ageman.
Com informações da Prefeitura de Manaus
