A Prefeitura de Manaus, sob determinação do prefeito David Almeida, anunciou que recorrerá administrativamente do reajuste de 5,52% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicado pela Águas de Manaus. A medida foi tomada após a empresa implementar o aumento sem comunicação prévia ao órgão fiscalizador e poder concedente.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, expressou surpresa com a ação da concessionária. “Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados pela concessionária e se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, declarou Elson.
Diante do procedimento unilateral da Águas de Manaus, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já iniciou a elaboração das medidas administrativas cabíveis para contestar o reajuste. A Ageman está fornecendo subsídios e informações técnicas à PGM para auxiliar na formulação do recurso.
Com informações da Prefeitura de Manaus
