A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), decidiu prorrogar o prazo da Consulta Pública On-line 2026. A nova data limite para contribuições é 27 de março, buscando assim ampliar a participação social no planejamento das políticas públicas da capital.
A extensão do período oferece mais tempo e oportunidades para que os cidadãos possam opinar diretamente sobre a aplicação dos recursos públicos do município. A votação está disponível no site oficial da consulta: consultapublica.manaus.am.gov.br.
Ampliação para garantir inclusão
De acordo com Karliley Capucho, subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, a prorrogação atende à alta demanda de acessos ao sistema e a solicitações de cidadãos que pediram mais tempo. “A medida também busca assegurar a inclusão de pessoas que enfrentaram dificuldades de acesso à internet e ainda não haviam conseguido registrar seu voto”, explicou.
Fundamentação legal e impacto no orçamento
A Consulta Pública está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estatuto da Cidade e em outras normas que garantem transparência e participação popular. As contribuições serão analisadas pela equipe da Semef e poderão ser incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, à 1ª Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027–2029 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
As 20 propostas mais votadas irão compor o Anexo de Metas Prioritárias da LDO 2027, com execução prevista para o próximo ano. Capucho ressaltou que a prorrogação demonstra o compromisso da gestão com a escuta ativa da população, garantindo que “mais vozes sejam ouvidas no processo de planejamento”.
Com informações da Prefeitura de Manaus
