A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) iniciará na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, a consulta pública para atualização do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). O objetivo é coletar contribuições da população, instituições e demais interessados para aperfeiçoar as normas que regem esses serviços essenciais na capital.
A consulta pública estará aberta para envio de contribuições digitais até as 23h do dia 24 de março de 2026. Para facilitar o acesso, formulários impressos estarão disponíveis das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Ouvidoria da Ageman (avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do shopping Phelippe Daou) e na sede da autarquia (avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo). As contribuições físicas deverão ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março.
Cronograma de análise e aprovação
Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman consolidará e analisará as contribuições entre 25 de março e 8 de abril de 2026. Em seguida, o Relatório Técnico de Análise das Contribuições será submetido ao Conselho Municipal de Regulação, no período de 8 a 22 de abril de 2026.
Todas as orientações detalhadas sobre a consulta pública estarão disponíveis no site oficial da Ageman: www.ageman.manaus.am.gov.br.
Importância da participação social
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da consulta pública como ferramenta de transparência e qualidade na regulação. “O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo de consulta, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para o aprimoramento das regras, tornando-as mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus”, destacou.
A versão final do manual, após deliberação do Conselho Municipal de Regulação, tem previsão de publicação no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril de 2026.
O que é o MPSAU?
O MPSAU é o documento que estabelece as regras para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus, definindo direitos e deveres de usuários e da concessionária. Criado em 2010 com o nome de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC) e atualizado parcialmente em 2018, o manual não recebia uma revisão completa há anos.
A atualização visa adequar o documento às novas legislações do setor, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus e às normas atuais de planejamento e prestação desses serviços no município.
A versão vigente do manual pode ser acessada no site da Ageman: https://ageman.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/MPSAC_VIGENTE.pdf.
Com informações da assessoria
