O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) não conhecer o habeas corpus que solicitava a conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre atualmente 27 anos e três meses de detenção na chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por envolvimento na tentativa de ruptura institucional.
Habeas corpus considerado inadmissível
Segundo Gilmar Mendes, o pedido não atendia aos requisitos legais. Um dos principais motivos é que o habeas corpus não foi apresentado pela defesa técnica oficial do ex-presidente.
O ministro também ressaltou que, conforme o Regimento Interno do STF, não cabe habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. A ação foi protocolada por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe jurídica de Bolsonaro, o que tornou a via escolhida inadequada para análise do mérito.
Trâmite do pedido
O habeas corpus foi inicialmente encaminhado à ministra Cármen Lúcia, seguindo regras internas de prevenção. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, determinou que os autos fossem remetidos para análise de Gilmar Mendes.
O que Bolsonaro pedia
O requerimento solicitava:
-
Avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a estrutura de saúde da unidade prisional;
-
Autorização para cumprir a pena em regime domiciliar, alegando necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Estrutura e regras da Papudinha
Bolsonaro deixou a sede da Polícia Federal na quinta-feira (15) e passou a cumprir pena na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa à Papuda. O local é reservado para autoridades e pessoas com direito legal a esse tipo de custódia.
O STF definiu uma série de condições para a permanência do ex-presidente: atendimento médico integral (inclusive com profissionais particulares cadastrados), transferência imediata para hospitais em emergências, sessões de fisioterapia, alimentação especial indicada pela defesa, visitas semanais de familiares, assistência religiosa e permissão para leitura e equipamentos de apoio físico. O pedido para uso de Smart TV foi negado.
A Papudinha tem capacidade para até 60 custodiados e passou por reformas recentes, incluindo alojamentos coletivos, banheiros, cozinha, lavanderia, área de convivência e consultórios médicos. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é responsável pela fiscalização do cumprimento da pena.
