Manaus (AM) — Uma operação conjunta do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar resultou na apreensão de cinco toneladas de pescado armazenadas sem documentação legal. A ação ocorreu na quinta-feira (23/10), em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus. O material foi avaliado em cerca de R$ 50 mil.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o pescado não possuía a documentação exigida pela legislação ambiental vigente. Como resultado, foi lavrado um Auto de Infração e um Termo de Apreensão e Depósito. O responsável foi nomeado fiel depositário da carga, permanecendo com a guarda temporária do produto até que o Ipaam defina sua destinação final, que pode ser doação ou descarte. A comercialização ou alteração do pescado está proibida, e o infrator foi multado em R$ 30 mil.
De acordo com o Ipaam, a infração se enquadra nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam do transporte, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal sem licença ambiental. O órgão reforça que as ações de fiscalização são contínuas e visam combater práticas ilegais e garantir a rastreabilidade da origem dos pescados no estado.
“Essas operações fazem parte do compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental. A atuação do Ipaam tem foco na proteção dos ecossistemas e na garantia de que a atividade pesqueira ocorra de forma sustentável”, afirmou o diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço.
O Ipaam orienta que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (92) 98557-9454, da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa). O envio de fotos e informações detalhadas auxilia no atendimento das ocorrências.
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